Diante de nota ventilando informações na imprensa dando conta de que a prefeitura de Jaguaquara não está cumprindo a lei de transparência nas contas, a assessoria de comunicação emitiu nota oficial relatando o engano nas informações. É de se estranhar que os meios de comunicações que divulgam tais enganos seus editores já tinha o conhecimento que a prefeitura já possui os serviços determinados pela Lei Complementar nº 131/2009, ou o ato das publicações tornaram-se atos políticos partidários. Leia a nota da prefeitura abaixo.
O Poder Executivo de Jaguaquara desde o dia primeiro de janeiro de 2013 adotou medidas objetivando dar cumprimento as disposições estabelecidas na Lei Complementar nº 131/2009, que trata da divulgação das informações relativas as receitas arrecadadas, as despesas realizadas etc. Dentre as ações realizadas destaca-se a utilização de sistemas informatizados adequados ao registro e geração das informações da execução orçamentária, o desenvolvimento da homepage oficial e a construção de um portal onde o cidadão possa ter acesso aos dados exigidos pela citada Lei Complementar.
O esforço feito pela Administração Municipal possibilitou disponibilizar a sociedade um portal da transparência dinâmico que possibilitará ao cidadão realizar várias consultas sobre desempenho da arrecadação municipal e a aplicação dos recursos. Serão disponibilizadas informações da receita arrecadada comparada com a receita prevista, sendo detalhados os itens de receita e a sua vinculação as diversas secretarias. No que se refere as aplicação dos recursos (despesas) serão divulgadas as licitações, empenhos, pagamentos, cujos dados também poderão ser consultados com a realização de pesquisas (filtros). Assim, o portal da transparência da Prefeitura de Jaguaquara adere as regras estabelecidas pela legislação e assemelha-se aos portais mantidos pelo Governo Federal, Governos Estaduais e Capitais. Conheça a origem e o destino dos recursos do nosso município. Acesse www.jaguaquara.ba.gov.br
